15/05/2025 16:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 16:38

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:25

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:07

Expedido Certidão
31/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 18:29

Despacho
30/03/2025 10:59

Expedido Certidão
28/03/2025 17:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 15:33

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 00:10

Juntada de petição
21/03/2025 00:10

Expedido Termo
19/03/2025 16:19

Expedido Certidão
19/03/2025 16:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 15:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/03/2025 17:10

Juntada de petição
16/03/2025 17:10

Expedido Termo
02/03/2025 07:43

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:31

Expedido Certidão
25/02/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 18:44

Recurso Especial
24/02/2025 17:37

Expedido Termo
21/02/2025 15:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/02/2025 15:06

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 13:41

Juntada de petição
20/02/2025 13:41

Expedido Termo
19/02/2025 11:02

Expedido Certidão
19/02/2025 11:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 18:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 18:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 18:51

Expedido Certidão
06/02/2025 18:34

Prazo
06/02/2025 18:34

Prazo
21/01/2025 18:36

Juntada de petição
21/01/2025 18:36

Expedido Termo
21/12/2024 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:44

Expedido Certidão
06/12/2024 11:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/12/2024 10:58

Expedido Certidão
05/12/2024 14:08

Expedido Certidão
05/12/2024 06:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/12/2024 21:07

Acórdão registrado
04/12/2024 19:32

Julgado virtualmente
27/11/2024 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 11:21

Processo encaminhado para o Magistrado
08/11/2024 17:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/11/2024 17:55

Conclusos para o Relator
06/11/2024 14:55

Juntada de petição
06/11/2024 14:55

Expedido Termo
25/10/2024 11:26

Processo encaminhado para o MP - Parecer
24/10/2024 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/10/2024 15:38

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 12:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2024 09:06

Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 12:16

Processo Cadastrado
09/10/2024 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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