TJSP - 1001310-07.2022.8.26.0696
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 20:30
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/05/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 09:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/03/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 17:37
Julgado improcedente o pedido
-
23/02/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 17:16
Juntada de Ofício
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27/09/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Luís Maschio (OAB 356550/SP), Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 1001310-07.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo de Oliveira Teixeira -
Vistos.
Trata-se de pedido de adicional de insalubridade consubstanciada no §1º do artigo 57 e seguintes da Lei Municipal Complementar 006/009 - Indiaporã, com alteração da Lei Complementar 042/2017, que suprimiu o artigo 57 e o §2º.
INDEFIRO o pedido de prova oral, pois a natureza das provas aptas a dirimir os fatos controvertidos é documental e pericial, sendo despicienda a oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais.
O ponto controvertido consiste na ocorrência de insalubridade sofrida pela parte requerente no exercício de sua função.
Portanto, DEFIRO a produção da prova pericial.
Para realização da perícia, nomeio o Perito, Sr.
Willian Guimarães Borges (e-mail: [email protected]), Engenheiro em Segurança do Trabalho.
Os custos referentes à perícia serão custeados pela PARTE AUTORA, posto que requereu a prova.
Considerando que ela é beneficiária da assistência judiciária, os honorários serão suportados pelo fundo de assistência judiciária administrado pela Defensoria Pública, nos termos da Deliberação CSDP 92/2008.
Requisite-se a reserva de numerário para pagamento dos honorários, nos termos da tabela anexa à mencionada resolução.
Comprovada a reserva do valor pela Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o expert para realização dos trabalhos, com entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. -
14/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 16:29
Nomeado perito
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11/08/2023 13:34
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:11
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2023 06:36
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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