02/09/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003412-24.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Fernando Sebastião Pires - Fls. 115/125: Vista à parte autora. - ADV: ERICO BENTO DA CUNHA CLARO (OAB 465909/SP)
01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:44

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 07:44

Ato ordinatório
11/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:35

Classe retificada de 241 para 14695
30/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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