10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005764-51.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avoir Silveira Junior - Gustavo Gonçalves Zanfolin e outro - Trata-se de IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL apresentada por GUSTAVO GONÇALVES ZANFOLIN e ROBSON RENATO FERREIRA em face de AVOIR SILVEIRA JUNIOR.

Os executados apresentaram, em síntese (f. 236/241), negativa geral dos fatos narrados na inicial.

A exequente impugnou as alegações dos executados (f. 251/253). É o breve relatório.

A via utilizada é inoportuna para discutir a validade e a exigibilidade da nota promissória que embasa a execução.

Tais matérias devem ser arguidas mediante embargos à execução, nos termos do artigo 917 do CPC, e não por simples impugnação nos próprios autos da execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA CONTIDA NA IMPUGNAÇÃO - QUESTÃO PRECLUSA ANTE O NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

O excesso de execução é típica matéria de defesa, podendo ser arguida somente nos termos inc.

III, do art. 917, do Código de Processo Civil, não sendo cabível sua discussão por qualquer meio processual e a qualquer momento por não se tratar de questão de ordem pública. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21142528420208260000 SP 2114252-84.2020.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 13/08/2020, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/08/2020) Dessa forma, a impugnação apresentada não comporta acolhimento.

Por fim, dada a declaração de hipossuficiência da parte executada, defere-se o benefício da gratuidade processual.

Int. - ADV: ANDRÉA ATANAZIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 507464/SP), ANDRÉA ATANAZIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 507464/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:48

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
25/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:28

Juntada de Ofício
28/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:13

Suspensão do Prazo
24/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:08

Ato ordinatório
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 08:54

Ato ordinatório
02/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:26

Ato ordinatório
18/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 04:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2024 04:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 09:59

Ato ordinatório
23/05/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 05:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:28

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:27

Expedição de Carta.
17/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:59

Ato ordinatório
14/05/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:54

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:40

Ato ordinatório
07/02/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 13:32

Juntada de Ofício
07/11/2023 13:32

Juntada de Ofício
31/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:00

Expedição de Carta.
30/10/2023 18:59

Expedição de Carta.
14/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 23:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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