05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001399-89.2025.8.26.0066 (processo principal 1006128-78.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitoria Maria Souza Augusto -

Vistos.

Fls. 56: Expeça-se certidão de crédito, tal como solicitado.

Intime-se. - ADV: MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001399-89.2025.8.26.0066 (processo principal 1006128-78.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitoria Maria Souza Augusto -

Vistos.

Conforme se infere da presente execução, não houve indicação objetiva de bens, mas pedido de pesquisa no INFOJUD, RENAJUD o que fica indeferido, nos termos do VI, da decisão de fls. 4/6.

Dentro desse quadro fático, tem-se que o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais, razão pela qual impõe-se sua imediata extinção, devendo-se aplicar o art. 53, §4º da Lei 9099/95, uma das marcas do sistema especial.

Ademais, diz o § 1º do art. 51 da aludida lei, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Não se aplica, portanto, em sede de Juizado Especial Cível o § 1º do art.485 do Código de Processo Civil, que manda intimar pessoalmente a parte, e muito menos fica a depender o Juízo de requerimento do réu, para a decretação da extinção do processo.

A extinção da ação nos moldes do artigo supracitado não trará prejuízo ao exequente, que poderá oportunamente acionar o executado, quando puder indicar bens objetivamente à penhora.

Diante dos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida por Vitoria Maria Souza Augusto contra Leonardo Sorente Remiro, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

Transitado em julgado.

Proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. - ADV: MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:58

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:57

Juntada de Mandado
04/07/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
11/05/2025 09:18

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
03/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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