TJSP - 0000879-51.2002.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

CNPJ: 46.710.422/0001-51

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

MILTOM CESAR DESSOTTE

OAB: 134853/SP

EMILIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES

CPF *49.***.*38-08

Terceiro

Partes

MARIA TEREZA GOMES DA SILVA

ZEVAIR DE MENEZES

CPF *17.***.*40-87

ANTONIO NELSON

Advogados

MESSIAS DA SILVA JUNIOR

OAB: 120922/SP

CPF *75.***.*56-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000879-51.2002.8.26.0288 (288.01.2002.000879) - Cautelar Inominada - Tutela Provisória - Luiz Fernando Henrique dos Santos - Zevair de Menezes e outros -

    Vistos.

    Certidão de fls.890: Manifestem as partes.

    Int. - ADV: EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES (OAB 202812/SP), MILTON CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP), MESSIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 120922/SP)

  • 25/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 11:39

    Trânsito em Julgado às partes

  • 15/10/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/05/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/04/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 17:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/02/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:10

    Autos no Prazo

  • 24/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 10:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2023 10:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/10/2023 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/10/2023 10:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2023 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2022 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/09/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 10:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 18:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 10:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 18:23

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 18:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 18:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2019 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2019 12:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/02/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 16:33

    Decisão

  • 04/02/2019 16:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2018 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2018 14:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:01

    Juntada de Carta

  • 22/05/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 10:03

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2017 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2017 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:42

    Proferido Despacho

  • 13/07/2017 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 17:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2017 13:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/06/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 12:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/12/2016 15:19

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 15:19

    Apensado ao processo

  • 28/11/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2016 16:13

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2014 21:58

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2003

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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