TJSP - 0013791-23.2011.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 55.701.411/0001-04

Advogados

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB: 147169/SP

CPF *31.***.*93-77

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

OAB: 291336/SP

CPF *51.***.*93-58

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

OAB: 282040/SP

CPF *16.***.*30-80

LELIS DEVIDES JUNIOR

OAB: 140799/SP

CPF *10.***.*22-63

LILIA DE PIERI

OAB: 200534/SP

CPF *51.***.*24-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013791-23.2011.8.26.0302 (302.01.2011.013791) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vt Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.

    O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.

    No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

    Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

    Ciência à Fazenda Pública.

    Arquivem-se os autos definitivamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), LILIA DE PIERI (OAB 200534/SP)

  • 25/08/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:45

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 30/07/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 13:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/07/2025 00:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:56

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 12:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/06/2017 16:15

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/06/2017 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/06/2017 08:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/06/2017 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 17:01

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2017 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/05/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 15:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/01/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/10/2016 15:54

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 10:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2016 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/09/2016 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2016 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2016 19:01

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 05/08/2016 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/07/2016 09:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/06/2016 15:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/06/2016 18:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2016 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/05/2016 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/04/2016 16:17

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 07/04/2016 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2016 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/04/2016 08:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/03/2016 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2016 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2016 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2016 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 17:08

    Proferido Despacho

  • 27/05/2015 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/05/2015 12:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/04/2015 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 16:11

    Apensado ao processo

  • 17/04/2015 16:18

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2015 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 23:48

    Proferido Despacho

  • 25/03/2015 09:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/03/2015 09:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/02/2015 16:54

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 09/10/2014 10:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2014 10:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 15:03

    Leilão ou Praça designada em/para 29/09/2014 03:03:00 Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuçõ.

  • 03/09/2014 12:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/07/2014 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/03/2014 11:59

    Proferido Despacho

  • 14/02/2014 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2014 14:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/11/2013 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2013 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2013 00:24

    Proferido Despacho

  • 05/11/2013 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2013.

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2013 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Leilão

  • 17/09/2012 14:07

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 16:29

    Carga Outro

  • 04/07/2012 10:26

    Recebimento de Carga

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Designação de Julgamento

  • 03/07/2012 13:42

    Carga Outro

  • 27/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 13:01

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/04/2012 18:24

    Carga ao Advogado

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 06/09/2011 11:37

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2011 13:59

    Carga Outro

  • 31/08/2011 15:23

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 09:50

    Carga à Vara Interna

  • 29/08/2011 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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