02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000430-52.2025.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábio Santos de Oliveira - - Jeferson Ferreira da Silva -

Vistos.

Por tempestivo recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida.

Defiro ainda à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se a parte autora, ora recorrida para, querendo, ofertar suas contrarrazões de recurso, no prazo de 10 dias.

Findo o prazo, com ou sem a juntada da peça de resposta, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal Central do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução 896/2023 do Colendo Órgão Especial Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
01/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 21:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 19:35

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
02/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:50

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:01

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 20:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007319-38.2024.8.26.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ruan Carlos Almeida Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1505461-79.2021.8.26.0441

Prefeitura Municipal de Peruibe

Vagner Machado Siqueira

Advogado: Maria Xavier de Araujo Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 07:57

Exibir Processo

Processo nº 1000837-32.2015.8.26.0125

Dirceu Paganato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elane Ferraz de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2018 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1000837-32.2015.8.26.0125

Dirceu Paganato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elane Ferraz de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2015 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1002880-43.2025.8.26.0269

Roseli Orphe Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiano da Silva Darini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 23:45

Exibir Processo