TJSP - 0006089-80.1998.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006089-80.1998.8.26.0302 (302.01.1998.006089) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Leslie M Industria Comercio de Calcados Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.
O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ARIOVALDO APARECIDO MANTELLI (OAB 62160/SP), VANESSA MANTELLI (OAB 172830/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP) -
25/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:45
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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30/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 14:29
Reativação de Processo Suspenso
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:23
Ato ordinatório
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26/05/2025 23:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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20/01/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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24/02/2016 12:23
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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21/01/2016 08:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2016 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2016 14:52
Recebidos os autos do Advogado
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11/12/2015 08:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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16/11/2015 13:50
Ato ordinatório
-
13/11/2015 11:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/11/2015 08:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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08/10/2015 16:31
Ato ordinatório
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20/03/2014 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2014 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2013 10:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/11/2013 14:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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05/11/2013 16:12
Ato ordinatório
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04/11/2013 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2013 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/10/2013 14:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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30/09/2013 17:53
Decisão
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05/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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21/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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13/05/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2013.
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13/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
18/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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29/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
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23/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
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04/07/2012 10:27
Recebimento de Carga
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25/05/2012 15:02
Carga Outro
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23/05/2012 00:00
Despacho Proferido
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16/04/2012 10:51
Recebimento de Carga
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16/04/2012 00:00
Aguardando Providências
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20/03/2012 18:19
Carga ao Advogado
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05/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
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07/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
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04/11/2011 00:00
Aguardando Providências
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08/09/2011 00:00
Aguardando Intimação
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06/09/2011 12:03
Recebimento de Carga
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31/08/2011 15:18
Carga Outro
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30/08/2011 00:00
Despacho Proferido
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19/07/2011 00:00
Aguardando Intimação
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14/07/2011 12:16
Recebimento de Carga
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17/06/2011 09:16
Carga Outro
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15/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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13/01/2011 00:00
Aguardando Providências
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10/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
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19/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
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26/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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05/07/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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24/06/2010 00:00
Aguardando Providências
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30/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
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22/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
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23/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/07/2009 00:00
Aguardando Leilão
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04/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
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17/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
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17/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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11/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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30/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
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16/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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28/04/2008 00:00
Aguardando Leilão
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07/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
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26/02/2008 00:00
Despacho Proferido
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18/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
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08/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
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26/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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12/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
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24/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
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05/07/2007 00:00
Despacho Proferido
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05/07/2007 00:00
Processo Apensado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/1998
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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