TJSP - 0006142-93.2004.8.26.0191

1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DOS SANTOS

CPF *32.***.*40-40

MARINALDO DOS SANTOS DIAS

CPF *85.***.*71-61

WAINE DAVID DE SOUZA

CPF *80.***.*82-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ANDRIOTTI

JOSE LUIZ PINTO BENITES

OAB: 168924/SP

CPF *02.***.*50-96

KATIA CRISTINA BROCHETTI DOS SANTOS

OAB: 314361/SP

CPF *36.***.*43-33

ROMEU NICOLAU BROCHETTI

SANDRA HALLWAS RIBEIRO ALVES

OAB: 181482/SP

CPF *94.***.*62-22

Terceiro

Partes

R.C.P.M

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILBER AUGUSTO RODRIGUES

FABIO PEREIRA GOMES

CPF *65.***.*54-99

JAMES DOUGLAS MENDONCA DA SILVA

BRUNO CABRAL MACHADO

CPF *54.***.*42-52

INES PEREIRA DA SILVA DIAS

WAGNER LUIZ MONTELHO

DIOGO FIGATO MAIA

ALCEU MAIA

DENIS BRAZ MACHADO DE ARARIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 08/12/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2024 10:16

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 16:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2024 12:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/06/2024 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2024 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Hallwas Ribeiro Alves (OAB 181482/SP), Katia Cristina Brochetti dos Santos (OAB 314361/SP) Processo 0006142-93.2004.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WAINE DAVID DE SOUZA -

    Vistos.

    ARQUIVEM-SE os presentes autos, procedendo-se às devidas anotações e ofícios de comunicações, certificando-se sobre a existência de objeto ou valores apreendidos, inclusive à título de fiança.

    Providencie-se a destruição de eventual cópias ou originais arquivadas em cartório.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2023 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2023 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2022 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2022 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2022 22:36

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 18/10/2022 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2022 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 15:10

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 17/10/2022 15:10

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 11/10/2022 15:08

    Expedição de documento

  • 11/10/2022 15:00

    Expedição de documento

  • 05/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2022 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2022 13:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 17:26

    Mandado Juntado

  • 02/12/2021 17:02

    Decurso de Prazo

  • 09/06/2021 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2021 18:55

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:54

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:53

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:52

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:49

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:48

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:46

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:45

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:44

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 18:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/05/2021 18:58

    Expedição de documento

  • 20/05/2021 16:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/05/2021 15:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/05/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/05/2021 15:16

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/05/2021 13:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2021 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2021 15:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2021 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2020 16:42

    Mandado Expedido

  • 07/08/2020 15:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/08/2020 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2020 14:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/08/2020 16:19

    Expedição de documento

  • 04/08/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:05

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/07/2019 12:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 13:10

    Petição Juntada

  • 12/06/2019 16:13

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/04/2019 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2019 10:43

    Ofício Expedido

  • 06/02/2019 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2018 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 12:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/02/2018 12:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/01/2018 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2018 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 24/11/2017 13:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 31/10/2017 12:49

    Expedição de documento

  • 31/10/2017 12:33

    Mandado Expedido

  • 25/10/2017 16:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/10/2017 16:03

    Mandado Juntado

  • 13/07/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 12:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2017 12:43

    Petição Juntada

  • 07/07/2017 17:35

    Mandado Expedido

  • 05/07/2017 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2017 15:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2016 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/11/2016 16:32

    Mandado Juntado

  • 30/09/2016 14:55

    Mandado Expedido

  • 12/07/2016 17:20

    Mandado Juntado

  • 06/06/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/03/2016 13:58

    Mandado Expedido

  • 18/03/2016 14:03

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/03/2016 14:06

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 09/11/2015 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 18:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/12/2014 15:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 11/12/2014 14:47

    Decisão

  • 11/12/2014 14:46

    Decisão

  • 11/12/2014 14:45

    Termo Expedido

  • 11/12/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 18:41

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2014 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2014 18:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2014 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2014 16:30

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 06/10/2014 16:16

    Petição Juntada

  • 06/10/2014 16:15

    Petição Juntada

  • 23/09/2014 16:45

    Recebido o recurso

  • 25/08/2014 16:46

    Documento Juntado

  • 02/07/2014 13:13

    Decurso de Prazo

  • 23/05/2014 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2014 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2014 17:31

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2014 17:28

    Carta Precatória Juntada

  • 04/04/2014 16:17

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/03/2014 15:21

    Mandado Juntado

  • 24/02/2014 17:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/02/2014 13:13

    Carta Precatória Expedida

  • 14/02/2014 13:39

    Carta Precatória Expedida

  • 14/02/2014 12:14

    Mandado Expedido

  • 13/02/2014 14:35

    Termo Expedido

  • 13/02/2014 13:50

    Termo Expedido

  • 13/02/2014 12:54

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/11/2013 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2013 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2013 17:27

    Sentença Registrada

  • 05/11/2013 17:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2013 16:11

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 31/10/2013 10:33

    Conclusos para Sentença

  • 30/10/2013 14:36

    Documento Juntado

  • 30/10/2013 14:29

    Alegações Finais Juntadas

  • 07/10/2013 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 09:18

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2013 14:13

    Ato ordinatório

  • 30/09/2013 16:46

    Decurso de Prazo

  • 19/09/2013 18:47

    Decurso de Prazo

  • 01/08/2013 12:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/07/2013 12:00

    Documento Juntado

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2013 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2013 12:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/06/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2013 14:03

    Ofício Expedido

  • 17/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2013 12:00

    Documento Juntado

  • 06/03/2013 12:00

    Documento Juntado

  • 06/03/2013 12:00

    Documento Juntado

  • 29/01/2013 16:28

    Ofício Expedido

  • 29/01/2013 16:28

    Ofício Expedido

  • 29/01/2013 16:28

    Ofício Expedido

  • 29/01/2013 16:28

    Ofício Expedido

  • 28/01/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2012 14:34

    Carta Precatória Juntada

  • 10/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 17/10/2012 12:52

    Retorno do Ministério Público

  • 17/10/2012 12:52

    Retorno do Ministério Público

  • 17/10/2012 12:52

    Retorno do Ministério Público

  • 16/10/2012 09:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/10/2012 09:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/10/2012 09:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/10/2012 09:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/10/2012 09:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/10/2012 09:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2012 11:37

    Juntada

  • 15/08/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 14/08/2012 12:23

    Retorno do Ministério Público

  • 14/08/2012 12:23

    Retorno do Ministério Público

  • 14/08/2012 12:23

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/08/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 18/07/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 18/07/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 17/07/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/07/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/07/2012 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/07/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/07/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/07/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2012 17:29

    Audiência Realizada

  • 04/07/2012 16:43

    Audiência Cancelada

  • 04/07/2012 16:10

    Aguardando Audiência Designada

  • 04/07/2012 16:06

    Aguardando Audiência Designada

  • 04/07/2012 16:05

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 04/07/2012 16:04

    Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Termo de Audiência

  • 03/07/2012 12:00

    Termo de Audiência

  • 03/07/2012 12:00

    Termo de Audiência

  • 03/07/2012 12:00

    Termo de Audiência

  • 03/07/2012 12:00

    Termo de Audiência

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/07/2012 15:57

    Juntada

  • 02/07/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 25/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2012 14:11

    Juntada

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/05/2012 18:49

    Retorno do Ministério Público

  • 08/05/2012 18:49

    Retorno do Ministério Público

  • 07/05/2012 09:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2012 09:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2012 09:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2012 09:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2012 18:41

    Retorno do Ministério Público

  • 14/03/2012 18:41

    Retorno do Ministério Público

  • 14/03/2012 10:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/03/2012 10:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/03/2012 10:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/03/2012 10:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/03/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 12:34

    Juntada

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/02/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 03/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2012 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2011 17:19

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2011 17:19

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2011 09:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2011 09:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2011 09:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2011 09:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/08/2011 14:29

    Juntada

  • 08/08/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 27/07/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/07/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/07/2011 13:35

    Juntada

  • 14/07/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2011 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/05/2011 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 20/05/2011 17:18

    Juntada

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/05/2011 18:40

    Retorno do Advogado

  • 17/05/2011 18:40

    Retorno do Advogado

  • 17/05/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/05/2011 15:09

    Remessa ao Advogado

  • 12/05/2011 15:09

    Remessa ao Advogado

  • 12/05/2011 14:37

    Juntada

  • 12/05/2011 14:37

    Juntada

  • 12/05/2011 14:36

    Juntada

  • 12/05/2011 12:00

    Juntada Cancelada

  • 11/05/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/05/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 02/05/2011 15:18

    Juntada

  • 02/05/2011 15:18

    Juntada

  • 27/04/2011 13:53

    Juntada

  • 27/04/2011 13:52

    Juntada

  • 27/04/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 19/04/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 13/04/2011 13:20

    Juntada

  • 13/04/2011 13:20

    Juntada

  • 13/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 11/04/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 08/04/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 08/04/2011 11:02

    Juntada

  • 31/03/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 31/03/2011 11:31

    Juntada

  • 31/03/2011 11:27

    Juntada

  • 30/03/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 29/03/2011 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 28/03/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/03/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 25/03/2011 10:03

    Juntada

  • 07/02/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2011 11:42

    Retorno do Ministério Público

  • 02/02/2011 11:42

    Retorno do Ministério Público

  • 01/02/2011 10:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/02/2011 10:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/12/2010 12:00

    Aguardando Solução

  • 22/12/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 06/12/2010 18:54

    Retorno do Ministério Público

  • 01/12/2010 12:00

    Denúncia Oferecida

  • 01/12/2010 09:48

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/12/2010 09:48

    Retorno do Ministério Público

  • 30/11/2010 09:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/11/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2010 15:51

    Juntada

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/11/2010 15:57

    Juntada

  • 04/11/2010 12:00

    Aguardando Juntada

  • 05/10/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2010 17:42

    Retorno do Ministério Público

  • 14/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2010 11:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/09/2010 12:01

    Retorno da Autoridade

  • 04/08/2010 12:50

    Remessa a Autoridade

  • 03/08/2010 12:31

    Retorno do Ministério Público

  • 29/07/2010 17:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/07/2010 10:36

    Retorno da Autoridade

  • 21/05/2010 16:59

    Remessa a Autoridade

  • 21/05/2010 11:49

    Retorno do Ministério Público

  • 19/05/2010 18:20

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/05/2010 11:03

    Retorno da Autoridade

  • 07/04/2010 18:11

    Remessa a Autoridade

  • 07/04/2010 18:11

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 07/04/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 17:04

    Retorno da Autoridade

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/02/2010 17:28

    Remessa a Autoridade

  • 09/02/2010 17:27

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 09/02/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 05/02/2010 16:47

    Retorno da Autoridade

  • 05/02/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2009 18:25

    Remessa a Autoridade

  • 18/12/2009 18:25

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 18/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2009 16:00

    Retorno da Autoridade

  • 16/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2009 16:58

    Remessa a Autoridade

  • 12/11/2009 16:57

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2009 11:10

    Retorno da Autoridade

  • 01/09/2009 17:37

    Remessa a Autoridade

  • 01/09/2009 17:37

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/07/2009 12:00

    Apensamento de Processo

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2009 12:00

    Conclusos

  • 02/07/2009 11:51

    Retorno da Autoridade

  • 02/07/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 02/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2009 18:00

    Remessa a Autoridade

  • 13/04/2009 18:00

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 13/04/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2009 17:41

    Retorno da Autoridade

  • 01/04/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/01/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2008 16:36

    Remessa a Autoridade

  • 19/12/2008 16:36

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/12/2008 16:36

    Retorno da Autoridade

  • 19/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2008 17:09

    Remessa a Autoridade

  • 19/09/2008 17:09

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/09/2008 17:09

    Retorno da Autoridade

  • 04/07/2008 14:30

    Remessa a Autoridade

  • 04/07/2008 14:30

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 01/07/2008 12:00

    Aguardando Solução

  • 27/06/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2004

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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