TJSP - 1000341-16.2025.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000341-16.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1004969-19.2023.8.26.0072) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Iraci Lenhaverde Rocha - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Petição de fls. 104: Não mais se viabiliza a expedição dos ofícios para órgãos oficiais e instituições financeiras na forma requerida, uma vez que, no plano procedimental, viabiliza-se somente a possibilidade de utilização dos sistemas de pesquisa disciplinados e disponibilizados no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, com as providências operacionais inerentes.
Por outro lado, o rastreamento de dados e movimentação pretendido mostra-se incabível por transformar o Judiciário em rastreador universal e permanente em demanda envolvendo direito patrimonial disponível, em contraste com a racionalidade do regime jurídico pertinente e em descompasso com o sistema processual de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC).
Além do mais, sendo cliente, a terceira embargante poderá obter junto à instituição financeira, por sua iniciativa, os dados inerentes à sua própria conta poupança.
Desta forma, reputo incabível e indefiro a expedição do ofício na forma requerida a fls. 104.
Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC.
Cumpra-se.
Com o cumprimento do item supra, tornem conclusos na fila específica para deliberação judicial inerente ao prosseguimento do feito. - ADV: HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) -
20/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:45
Indeferido o pedido
-
18/08/2025 21:49
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Réplica
-
28/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 05:38
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:23
Concedida a Medida Liminar
-
30/01/2025 23:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 23:12
Apensado ao processo
-
30/01/2025 16:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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