29/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1162649-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivea Regina de Godoy Froes Salgado - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

Fls. 270/274: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b) do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.

Salienta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo firmado, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, prosseguindo-se a execução exclusivamente no incidente distribuído.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado visto que não há interesse recursal.

Cumprida a referida determinação, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 01:06

Incidente Processual Instaurado
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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