15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502013-54.2024.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 107: Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 51).

Int. - ADV: IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502013-54.2024.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA - Vistos etc.

Tendo em vista o inadimplemento retro noticiado, visando dar uma derradeira oportunidade, INTIME-SE novamente o réu CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar em juízo o cumprimento da pena restritiva de direitos mediante a apresentação do comprovante de depósito judicial no valor de 1/3 do salário mínimo vigente, perfazendo o total de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), a ser destinado em favor de entidade assistencial pública ou privada com destinação social cadastrada junto ao juízo, com a advertência expressa de que, na inércia, poderá ensejar na substituição da pena restritiva de direitos por privativa de liberdade, com a expedição do respectivo mandado de prisão.

No que tange à pena de multa estabelecida em 10 (dez) dias-multa calculados no mínimo legal, cuja atualização perfaz o valor de R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais), INTIMANDO-SE o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o seu adimplemento em favor do Fundo Penitenciário Estadual - FUNPESP, através da conta nº 139.521-1, agência nº 1897-X, do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ciência ao M.P..

Intime-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)
01/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 11:54

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:07

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:49

Trânsito em Julgado ao Réu
18/05/2025 07:39

Suspensão do Prazo
14/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
10/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/01/2025 15:48

Trânsito em Julgado à Defesa
11/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:36

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:28

Remetido ao DJE para Republicação
03/12/2024 11:26

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:09

Expedição de Ofício.
30/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:53

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000989-93.2025.8.26.0072

Hilario da Costa Cirqueira

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1040720-92.2024.8.26.0602

Domingos Gardenal

Ednilson de Souza

Advogado: Denise Peloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 4000866-03.2025.8.26.0506

Telma Pereira de Araujo

Jean Carlos Aguiar

Advogado: Mariangela Cristina Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0004403-82.2000.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Calcados Escanhuela LTDA

Advogado: Antonio Paulo Grassi Trementocio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031646-31.2025.8.26.0100

Ronaldo Bispo dos Santos Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thaise Franco Pavani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 18:09

Exibir Processo