02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017383-97.2024.8.26.0562 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcos Kazuhiko Ide - Maria Tereza de Souza - Vistos etc.

I.

Já se decidiu que: Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª.

Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac.

Min.

Américo Luz, j. 24.8.88) (...).

Admitindo a transação mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119, RMDCPC 33/125 (TJDFT, AI 2009.00.2.012673-4" [destaquei].

II.

Diante desse quadro, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 207/211, resolvendo o mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, b, combinado com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

III.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

IV.

Após, aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido para o seu cumprimento, ficando o processo suspenso - Movimentação 61614.

Custas ex lege.

P.

I.

C.

Santos, 14 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP)
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 01:09

Suspensão do Prazo
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 08:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:17

Expedição de Carta.
19/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:31

Recebida a Petição Inicial
16/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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