11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020195-96.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zelia Soares da Silva Oliveira -

Vistos. 1) Observe-se a concessão dos benefícios da prioridade na tramitação, de que trata o art. 1048, inciso I do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 10.741/2003, por contar a requerente com mais de sessenta anos de idade (p. 20). 2) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a total ausência de comprovação de renda mensal.

Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo à postulante da benesse o prazo de dez dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) cópia de comprovante de rendimentos; b) extratos bancários completos de contas de sua titularidade, dos últimos três meses.

Intime-se. - ADV: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000870-50.2025.8.26.0358

Daniel Teixeira Guaycuru

Fiat Automoveis S/A

Advogado: Daniel Teixeira Guaycuru

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 02:44

Exibir Processo

Processo nº 1001126-56.2025.8.26.0434

Condominio Residencial Aquas

Mariana Borges Leonardeli

Advogado: Samanta Renata da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1005272-09.2025.8.26.0510

Estellencs Empreendimentos Imobiliarios ...

Diego Alexandre de Almeida

Advogado: Cristian Robert Margiotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0003370-38.2025.8.26.0704

Geraldo Jose Alves

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Sandra Suely Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1004833-64.2025.8.26.0100

Mistral Importadora LTDA

Magusa Restaurante LTDA

Advogado: Vanessa Franco da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 14:08

Exibir Processo