03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065645-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Vertullo Filho - - Silvana Arcos Vertullo - - Paola Arcos Vertullo - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de CARLOS VERTULLO FILHO, SILAVANA ARCOS VERULLO e PAOLA ARCOS VERTULLO contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, para condenar a requerida no pagamento aos autores na indenização por danos materiais no valor de R$ 3.163,02, a ser corrigido monetariamente desde a data do voo de ida (27/05/2025), com juros mensais legais de mora a contar da citação e de R$ 10.000,00 para cada um dos autores, totalizando o importe de R$ 30.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença.

Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CRISTINA MARTINI VASCONCELLOS (OAB 410191/SP), CRISTINA MARTINI VASCONCELLOS (OAB 410191/SP), CRISTINA MARTINI VASCONCELLOS (OAB 410191/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:27

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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