13/05/2025 12:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:23

Expedido Certidão
11/04/2025 09:27

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 20:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 12:14

Expedido Certidão
10/04/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 12:03

Expedido Certidão
07/04/2025 18:58

Expedido Certidão
07/04/2025 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 20:46

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/03/2025 17:39

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
31/03/2025 17:33

Julgado virtualmente
25/03/2025 15:06

Conclusos para o Relator
25/03/2025 10:46

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/03/2025 09:26

Expedido Relatório
13/03/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 12:19

Conclusos para o Relator
05/03/2025 17:30

Recebidos os autos do MP
04/03/2025 22:11

Juntada de petição
04/03/2025 22:11

Expedido Termo
04/03/2025 22:10

Expedido Termo
24/01/2025 10:14

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 10:08

Expedido Certidão
13/01/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 11:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
18/12/2024 11:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 11:06

Expedido Termo
10/12/2024 11:06

Documento Finalizado
10/12/2024 11:05

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/12/2024 23:55

Juntada de petição
06/12/2024 23:55

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:01

Prazo
27/11/2024 10:13

Expedido Certidão
26/11/2024 10:18

Vista
25/11/2024 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/11/2024 12:46

Processo Cadastrado
14/11/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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