08/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021627-61.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Katia Regina Batista Campos Pinheiro - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem-se, e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
29/06/2025 06:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
31/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/01/2025 23:32

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
02/09/2024 23:56

Suspensão do Prazo
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
18/08/2024 05:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio
31/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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