08/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034005-95.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero Enoque Ferreira da Silva - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: JAQUELINE BELVIS DE MORAES (OAB 191976/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 22:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:15

Autos no Prazo
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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