03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000186-70.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alcino Martins da Silva - - Maria Rosa Pavão Covre da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Vistas dos autos aos apelados para: (X) nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça Direito Público. - ADV: RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP), RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI (OAB 474914/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:25

Ato ordinatório
11/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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