26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035333-42.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Solar dos Craveiros - Renata Carnicelli - Renata Carnicelli - Condomínio Edifício Solar dos Craveiros - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JANICE DIAS DA SILVA (OAB 364739/SP), JANICE DIAS DA SILVA (OAB 364739/SP), GIULIANO PRATELEZZI DENENO (OAB 167537/SP), GIULIANO PRATELEZZI DENENO (OAB 167537/SP)
25/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Ato ordinatório
25/08/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 02:02

Suspensão do Prazo
09/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:46

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
22/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:49

Mudança de Magistrado
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:52

Petição Outras Juntada
05/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2023 06:16

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:40

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 16:40

Expedição de Carta.
15/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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