25/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004899-86.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011679-59.2023.8.26.0006) (processo principal 1011679-59.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Primos Andrade Ltda Me -

Vistos. 1.

Fls. 73: Inviável a realização da citação via "Whatsapp", tendo em vista que a citação por meio eletrônico ainda depende de regulamentação para que tal ato seja realizado.

Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a citação por whatsapp.

Ausência de previsão legal para citação por meio desse aplicativo de celular.

Dicção do art. 246 do CPC e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 2.265/2017.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2214388-55.2021.8.26.0000, Desa.

Rela.

Carmen Lucia da Silva , 25ª Câmara de Direito Privado, j. 24/05/2022). 2.

Observo que o Juízo, utilizando-se dos Sistemas disponíveis através dos convênios do Tribunal de Justiça, tomará as seguintes providências: a) Penhora on line pelo Sistema Sisbajud, informando-as nos autos.

Para tanto, recolham-se as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/03/2023, no valor de R$ 37,02 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

Em caso de constrição excessiva ou de valores ínfimos, proceda-se ao imediato desbloqueio do montante excedente ou irrelevante, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Pesquisa de veículos pelo Sistema Renajud, informando-as nos autos.

Para tanto, recolham-se as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/03/2023, no valor de R$ 37,02 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

Int. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
19/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 08:45

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:44

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:14

Apensado ao processo
06/08/2024 22:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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