27/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:10

Prazo
24/07/2025 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:23

Acórdão registrado
17/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 15:47

Julgado virtualmente
16/07/2025 12:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:27

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 14:11

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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