01/09/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1173255-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Napoleão Ponciano da Motta - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Considerando o encerramento da atuação deste juízo com o proferimento da sentença de fls. 271/272, a questão de fls. 288/289 deverá ser apreciada pelo E.

Tribunal de Justiça ante a competência para apreciar os requisitos da apelação interposta.

Assim, cumpra-se o determinado às fls. 284, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento do recurso, observadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
28/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 14:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 10:39

Decisão Determinação
14/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 08:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:42

Expedição de Carta.
11/05/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 18:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:07

Conclusos para decisão
20/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 21:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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