04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007940-82.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Goncalves de Arruda Nunes - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Por tais fundamentos, não conheço dos embargos declaratórios opostos.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 07:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007940-82.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Goncalves de Arruda Nunes -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências legais, observando-se o procedimento comum.

No mais, na esteira do quanto determinado pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça, considerando a existência de processos representativos da controvérsia instaurada nestes autos, relativa à definição da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita (tema 51 - IRDR e tema 1.264 - STJ), determino o sobrestamento deste processo (CPC, art. 982, I).

Int. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
17/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082272-98.2025.8.26.0053

Ana Flavia Goncalves de Souza

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ana Flavia Goncalves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1006073-50.2023.8.26.0006

Daniel Santos de Souza

Condominio Santa Eulalia V

Advogado: Angelica Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1017820-07.2025.8.26.0562

Denize Aparecida Lemos Bandeira

Banco Santander

Advogado: Joao Carlos Goncalves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0035401-17.2024.8.26.0100

Log Aluguel de Carros LTDA.

Anderson Rodrigues de Sousa

Advogado: Denis Barboza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1007486-24.2024.8.26.0278

Fabio Eduardo Neves

Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria SA

Advogado: Willian Anderson Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:42

Exibir Processo