05/09/2025 22:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-07.2025.8.26.0572/SP AUTOR: JOEL PIRES MACIELADVOGADO(A): FÁBIO ALFREDO PAGAM (OAB SP494924)RÉU: CPFL ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891)ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição - CPFL ENERGIA S.A. (SP290690 - TATIANA COELHO LOPES)
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL PIRES MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:06

Concedida a gratuidade da justiça
16/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de assistência judiciária gratuita'
16/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:25

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
11/07/2025 17:25

Determinada a citação
10/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL PIRES MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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