11/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:16

Mudança de Magistrado
01/09/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071774-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luzia Aparecida Fazzolli Gomes -

Vistos.

Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Caso ainda não tenham sido informados os dados necessários para a expedição do MLE, apresente a parte credora, em 10 dias, o Formulário de Levantamento de Valores, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Por ter sido feito o depósito para pagamento e não para outra finalidade, fica desde logo deferida a expedição do mandado de levantamento em favor da parte credora..

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,parágrafo único, doCódigo de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Não havendo outros atos a serem cumpridos, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO (OAB 342224/SP)
29/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 01:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:00

Remetido ao DJE para Republicação
02/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Recebido o recurso
27/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:25

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/12/2024 16:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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