04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004412-66.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio Fabri - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004412-66.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio Fabri - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Tarjem-se os autos.

Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada.

Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada.

E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade.

Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal.

Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas.

Intime-se.. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
20/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:42

Expedição de Carta.
28/07/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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