27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043785-13.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Alvaro Danilo Lucas de Souza - Recorrida: Rosicleire Pissolati - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O RÉU INICIADO O CRUZAMENTO QUANDO O SINAL SEMAFÓRICO JÁ SE ENCONTRAVA AMARELO.

DIFERENCIA-SE A HIPÓTESE DO VEÍCULO QUE JÁ INGRESSOU NO CRUZAMENTO COM SINAL VERDE, DEVENDO PROSSEGUIR SUA TRAJETÓRIA, DAQUELA EM QUE O CONDUTOR INICIA A TRAVESSIA COM O SINAL AMARELO.

CONDUTA QUE CARACTERIZA IMPRUDÊNCIA, EM AFRONTA AO ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE EXIGE PRUDÊNCIA ESPECIAL AO APROXIMAR-SE DE CRUZAMENTOS.

RESPONSABILIDADE PELA COLISÃO CORRETAMENTE ATRIBUÍDA AO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE RÉ.

RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO COM A FRANQUIA, PELA AUTORA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Ricardo da Silva (OAB: 279271/SP) - Heitor Conceição Nardes Pereira - Eder Fassanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Gustavo Barbosa (OAB: 407262/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:21

Distribuído por sorteio
31/01/2025 14:17

Processo Cadastrado
30/01/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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