06/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:10

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043577-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Eduardo Silva Baroni - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS.

DESCABIMENTO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021.

A VERBA DEVE SER PAGA SÓ ATÉ A EDIÇÃO DA LCE Nº 1.416/2024.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:32

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio
04/06/2025 12:21

Processo Cadastrado
03/06/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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