27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039915-20.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Mayra Camila Lopes de Souza - Recorrido: Rs Multimarcas Ltda. - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESCISÃO CONTRATUAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS DE COMPRA, VENDA E FINANCIAMENTO, ALÉM DE SER INCONTROVERSO QUE A AUTORA FINANCIARA O VEÍCULO EM SEU NOME PARA UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO, QUE PERMANECE NA POSSE DO BEM, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Miqueias Ferreira do Rêgo (OAB: 460193/SP) - Fernando Proença (OAB: 169595/SP) - Flavio Nivaldo dos Santos (OAB: 268052/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 13:18

Prazo
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 13:34

Processo Cadastrado
07/08/2025 21:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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