21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106869-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Izabela Rodrigues Calvo - Agravada: Mariana Siedler Miano - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE 30% DO VALOR DO SALÁRIO RECEBIDO.

ALEGAÇÃO DE QUE SERIAM IMPENHORÁVEIS, POIS POSSUIRIAM NATUREZA ALIMENTAR, ALÉM DE QUE AFETARIA A SUA SUBSISTÊNCIA.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

EXCEÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ART. 833, IV, DO CPC.

MANUTENÇÃO DA PENHORA, O QUE NÃO OFENDE A DIGNIDADE DA EXECUTADA, TAMPOUCO AFETA A SUA SUBSISTÊNCIA, AO PASSO QUE ASSEGURA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raíssa Maria Londero (OAB: 399878/SP) - Vitor Alexandre Dell Orti (OAB: 422227/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:31

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:15

Prazo
13/05/2025 12:19

Expedição de ofício.
13/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 16:22

Despacho
09/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:27

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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