27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024245-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vinicius Freire Coelho - Recorrido: GUAS DO RIO 4 SPE S.A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FORNECIMENTO DE ÁGUA.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CONSUMO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.

INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM LISTA DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL IN RE IPSA, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.958,60.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Cristiana Aparecida Mendes (OAB: 404171/SP) - Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB: 169856/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio
16/01/2025 11:18

Processo Cadastrado
16/01/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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