29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006313-77.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janio Cacio Pereira - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação.

Condeno o autor a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do réu, os quais arbitro em 15% do valor da causa atualizado, respeitada a gratuidade judiciária deferida.

Pela litigância de má-fé (art. 80, II, do CPC), condeno o autor a pagar a multa de 6% do valor da causa atualizado em favor do réu e a indenizá-lo pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios contratuais.

Registro que esta condenação não é alcançada pela gratuidade judiciária. - ADV: ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOSÉ CARLOS PERES JUNIOR (OAB 333446/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:48

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:17

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:00

Audiência Realizada Inexitosa
25/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:31

Expedição de Carta.
04/09/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/08/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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