26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001594-30.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nelson Picinin - - Paulo Picinin Sobrinho - - Eva Marcelino de Morais Santos e outro -

Vistos.

Observa-se da petição de fls. 320 que os autores alteraram o pedido inicialmente formulado - emissão de 2ª via do DUT - para requerer o cancelamento da comunicação de venda do veículo realizada em nome do falecido, inovação que configura verdadeira modificação da inicial, razão pela qual se mostra necessária a prévia manifestação do réu.

Assim, intime-se a este para, no prazo de quinze dias, manifestar-se especificamente acerca da alteração do pedido.

Int. - ADV: DANILO DE SOUZA AMARO (OAB 432299/SP), DANILO DE SOUZA AMARO (OAB 432299/SP), DANILO DE SOUZA AMARO (OAB 432299/SP)
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Ato ordinatório
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:25

Ato ordinatório
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:38

Ato ordinatório
07/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:40

Ato ordinatório
28/05/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Ato ordinatório
20/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 16:34

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:55

Ato ordinatório
15/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:52

Ato ordinatório
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:56

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:39

Ato ordinatório
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Ato ordinatório
03/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:10

Ato ordinatório
20/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:47

Ato ordinatório
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:21

Conclusos para julgamento
23/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:48

Ato ordinatório
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:44

Ato ordinatório
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:08

Ato ordinatório
30/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:29

Ato ordinatório
01/08/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
15/06/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082198-44.2025.8.26.0053

Pedro Henrique de Araujo Rebolo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leticia Godoy dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0004215-39.2025.8.26.0003

Berkley International do Brasil Seguros ...

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1015062-53.2023.8.26.0068

Altair Trova de Oliveira

Gerson Horfit Junior

Advogado: Bruna Ribeiro Beloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002252-60.2025.8.26.0073

Cristiano Cesar Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1002252-60.2025.8.26.0073

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cristiano Cesar Batista

Advogado: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:36

Exibir Processo