TJSP - 1011179-75.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:59
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011179-75.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Renan Abdalla Bandeira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA-PRÊMIO.
ADMISSIBILIDADE.
CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA RECONHECIDO NO JULGAMENTO DO PUIL 000014-33.2022.8.26.9016.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010616-77.2024.8.26.0001
Joao Teodoro Rodrigues
Emilio Kokei Uehara
Advogado: Luciana Rodrigues de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2024 10:50
Processo nº 1503734-82.2024.8.26.0602
Em Segredo de Justica
Caike Sena Santana
Advogado: Toshiteru Abe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 12:10
Processo nº 4000232-62.2025.8.26.0132
Jjk Comercio de Apostilas LTDA
Ana Lucia Correa Nardini
Advogado: Carolina Zanforlim Dejuli Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 09:59
Processo nº 1012427-38.2024.8.26.0562
Bradesco Adm de Consorcios LTDA
Elidio Marciano da Silva
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 11:22
Processo nº 1011179-75.2025.8.26.0053
Renan Abdalla Bandeira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Augusto de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 16:37