02/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:35

Julgado Virtualmente
20/08/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000811-19.2024.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000811-19.2024.8.26.0222; Não padronizado; Recorrente: Nádia Amélia Lopes da Silva; Advogado: Pedro Lopes Silva (OAB: 504792/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pradópolis; Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:11

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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