TJSP - 1068613-17.2021.8.26.0100
1ª instância - 26 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1068613-17.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Viva Benx Cambuci Ii - Alex Maylon do Nascimento Nunes - - Caixa Econômica Federal e outro - Marco Antonio Cordeiro Loureiro -
Vistos. 1.
Folhas 744/745 e 748/751: Diante da consolidação da propriedade pela Caixa Econômica Federal (fls. 734/740), proceda-se a substituição do polo passivo, excluindo-se os requeridos Alex Maylon, com a inclusão da Caixa Econômica Federal. 2.
Isto posto, observado o quanto estabelece o artigo 109, I, da Constituição Federal, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para processar e julgar ações onde figure como parte a Caixa Econômica Federal, que tem natureza jurídica de empresa pública federal.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incompetência absoluta da Justiça Estadual.
Reconhecimento.
Ação proposta contra a Caixa Econômica Federal, que possui natureza jurídica de empresa pública federal.
Competência absoluta para conhecimento e julgamento da demanda da E.
Justiça Federal.
Inteligência do artigo 109, I, da Constituição Federal.
Remessa dos autos determinada.
Agravo provido. (TJSP, AgInst. 2105997-69.2022.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Jairo Brazil, j. 8/7/2022). 3.
Assim, e não observada a exceção estabelecida no parágrafo terceiro do citado artigo constitucional, remetam-se os autos à Justiça Federal, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP), RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB 195152/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), JACIARA LUCENA OLIVEIRA (OAB 467687/SP) -
28/08/2025 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:42
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/08/2025 16:46
Reativação de Processo Suspenso
-
27/07/2025 09:39
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:53
Decisão Determinação
-
30/05/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:03
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
29/05/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 23:42
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
23/09/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 15:43
Decisão Determinação
-
04/09/2024 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:29
Decisão Determinação
-
02/09/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 14:17
Decisão Determinação
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 10:18
Decisão Determinação
-
15/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 18:50
Decisão Determinação
-
13/08/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:57
Arquivado Provisoriamente
-
07/08/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:49
Decisão Determinação
-
05/08/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 07:17
Decisão Determinação
-
16/07/2024 07:04
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:32
Decisão Determinação
-
04/06/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:53
Decisão Determinação
-
14/05/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:18
Decisão Determinação
-
02/05/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:01
Decisão Determinação
-
04/04/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 15:26
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:38
Decisão Determinação
-
07/03/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 13:08
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 07:40
Decisão Determinação
-
09/02/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 20:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/02/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:57
Arquivado Provisoriamente
-
22/11/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 18:43
Decisão Determinação
-
08/05/2023 19:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 16:15
Decisão Determinação
-
24/04/2023 19:11
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 19:13
Decisão Determinação
-
13/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2023 21:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2023 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 19:22
Decisão Determinação
-
13/01/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 15:17
Decisão Determinação
-
25/10/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:59
Bloqueio/penhora on line
-
20/09/2022 08:41
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 14:41
Decisão Determinação
-
08/09/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 18:58
Decisão Determinação
-
30/08/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 19:08
Decisão Determinação
-
23/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:49
Decisão Determinação
-
18/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 13:54
Decisão Determinação
-
08/08/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:46
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 17:58
Decisão Determinação
-
15/06/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2022 13:07
Juntada de Ofício
-
06/06/2022 13:06
Juntada de Ofício
-
06/06/2022 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 17:53
Decisão Determinação
-
02/06/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 15:34
Decisão Determinação
-
24/05/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 19:07
Decisão Determinação
-
10/05/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 12:45
Decisão Determinação
-
28/04/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 16:29
Decisão
-
30/03/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/12/2021 21:08
Incidente Processual Instaurado
-
01/12/2021 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:28
Protocolo Juntado
-
29/11/2021 15:03
Decisão
-
29/11/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 16:53
Decisão
-
09/11/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:49
Bloqueio/penhora on line
-
06/10/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 11:18
Decisão
-
02/09/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 18:29
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
01/09/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 14:26
Decisão
-
20/08/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 17:59
Bloqueio/penhora on line
-
18/08/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2021 20:09
Decisão
-
06/08/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2021 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2021 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 17:56
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 17:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/07/2021 16:06
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 16:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/07/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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