TJSP - 0005111-63.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO GEOVANI VALERIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005111-63.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FÁBIO GEOVANI VALÉRIO - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)

  • 25/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:04

    Declarada a Remição

  • 15/07/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:56

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 11:26

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:12

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/12/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/12/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2022 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:28

    Apensado ao processo

  • 14/07/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/07/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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