06/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046116-31.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE ESTABELECIDA NO TEMA 24 DO STF, QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, DEVENDO SER GARANTIDA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 18:35

Despacho
26/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:15

Recurso Extraordinário
18/06/2025 19:24

Despacho
30/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:52

Despacho
13/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:45

Prazo Intimação - 15 Dias
07/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:57

Julgado Virtualmente
18/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:17

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:34

Prazo Intimação - 15 Dias
07/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2025 11:28

Julgado Virtualmente
05/03/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio
03/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 09:21

Processo Cadastrado
31/01/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002683-66.2024.8.26.0223

Sbs - Special Book Services Livraria e E...

Maria Tereza de Matos Myre Dores Ribeiro...

Advogado: Jorge Sato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0011396-20.2010.8.26.0132

Jose Eduardo Tavanti

Banco Santander

Advogado: Denis Peeter Quinelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2010 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1003464-70.2014.8.26.0019

Jose Domingos Consulin

Mercia Carmelita Sacilotto Marino

Advogado: Gaudelir Stradiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2014 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0011396-20.2010.8.26.0132

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Eduardo Tavanti

Advogado: Denis Peeter Quinelato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1046116-31.2024.8.26.0576

Alex Ferreira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 16:09

Exibir Processo