11/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1137103-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - 1.

Fls. 352: A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira, que não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.

Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido.

A propósito, veja-se o decidido pelo e.

Tribunal de Justiça: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE TEIMOSINHA E PESQUISA VIA INFOJUD - Agravantes que argumentam que o bloqueio de ativos financeiros com reiteração e a obtenção da escrituração contábil-fiscal (ECF) da executada são relevantes para a execução - Parcial acolhimento - Bloqueio de ativos pelo período de 30 dias via SISBAJUD que se mostra útil para a satisfação do interesse do credor - Tentativa de constrição na modalidade simples que já foi frustrada, não tendo sido apresentados outros bens à penhora pela agravada - Inutilidade, por ora, da obtenção de declarações contábeis pelo INFOJUD - ECF da pessoa jurídica que não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos - Pesquisas mais eficientes para a execução que ainda não foram realizadas, em especial de veículos, imóveis e outros créditos da agravada - Possibilidade de constatação da "atividade" da empresa executada que pode ser realizada por outras providências menos demandantes para o serviço cartorial da origem, em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - Observância das boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2158118-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) 2.

Para utilização do sistema Renajud, recolha o exequente as despesas previstas nos termos de PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), no prazo de 15 dias. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
28/08/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:24

Ato ordinatório
18/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 12:32

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:19

Ato ordinatório
11/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/01/2025 11:42

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:02

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:21

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:48

Ato ordinatório
12/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 07:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:21

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:31

Ato ordinatório
15/05/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:13

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:18

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 07:08

Mantida a Decisão Anterior
22/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
05/11/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000864-54.2025.8.26.0128

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Saulo Silva da Cunha

Advogado: Lilian da Costa Cabral de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0012721-68.2013.8.26.0053

Almir Maia de Brito

Instituto de Assistencia Medica ao Servi...

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2014 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0012721-68.2013.8.26.0053

Almir Maia de Brito

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2014 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000329-34.2011.8.26.0549

Edson Aparecido Ocanha

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Edilson Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2011 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000329-34.2011.8.26.0549

Banco do Brasil SA

Edson Aparecido Ocanha

Advogado: Marcos Edilson Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo