27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000329-34.2011.8.26.0549 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rosa de Viterbo - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Edson Aparecido Ocanha - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marcos Edilson Vieira (OAB: 126901/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:46

Prazo
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:52

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
21/03/2025 13:28

Processo suspenso
21/03/2025 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
07/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 16:33

Prazo
03/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/02/2025 10:39

Julgado Virtualmente
29/01/2025 07:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 19:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio
10/01/2025 10:50

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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