TJSP - 0015770-81.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015770-81.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wellington de Oliveira Xavier - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram parcial provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público para, afastada a preliminar suscitada, cassar a decisão recorrida, que concedeu a progressão de regime ao agravado, e determinar o seu imediato retorno ao regime prisional fechado, a fim de que seja submetido ao exame criminológico.
V.
U. - - Advs: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
06/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 19:48
Mantida a Decisão Anterior
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05/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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04/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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