TJSP - 0054594-82.2012.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0054594-82.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Guida - - Suely Morales Cozzubo e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Ciência ao banco acerca do desinteresse manifestado pelo exequente em aderir ao acordo proposto. 2.
Foram depositados R$ 724.029,51 (fl. 110), deste valor permanecerão retidos os valores devidos ao espólio de Antonio Carneiro Neto (R$ 36.016,89) e ao espólio de Maria de Oliveira Costa (R$ 31.657,31) até a provocação útil dos interessados.
A parte exequente requer o levantamento de R$ 624.318,11 que corresponde à somatória das cotas dos poupadores vivos Antonio Guida, Sueli Morales, Antonio José de Sousa e Maria Luiza de Araujo e, ainda a cota da poupadora falecida Maria Vieira. 3.
A partilha dos bens de Maria Vieira foi apresentada às fls. 525/530 e está em termos para o levantamento.
Entretanto, os herdeiros habilitados às fls. 557/558 não apresentaram o comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal.
Portanto, até que essa providência seja tomada, permanecerá retida sua cota no valor de R$ 60.302,44; Com tal providência, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se MLE no valor de R$ 60.302,44 (fl. 110) em favor dos sucessores de Maria Vieria, com os dados bancários de fls. 564. 4.
Por ora, expeça-se MLE no valor de R$ 564.015,67 (fl. 110) referentes às cotas dos poupadores vivos, com os dados bancários de fls. 564.
Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 534, 535, 538 e 539. 5.
De fato, os honorários sucumbenciais arbitrados na decisão de critérios não foram afastados em grau de recurso nem depositados nos autos, não estando satisfeita a obrigação pelos valores já depositados.
Então em primeiro lugar, para o que o banco seja intimado para o pagamento, deverá o exequente apresentar demonstrativo de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 30 dias. 6.
Sem prejuízo, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se, no mesmo prazo, sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.
Int. - ADV: FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), FABIANE T.
SAVOLDI (OAB 37904/PR), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) -
20/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:58
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/06/2025 07:49
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 23:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:39
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/11/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 08:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/04/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 15:49
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/03/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
27/07/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
26/12/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 19:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/12/2021 00:14
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 14:32
Juntada de Decisão
-
30/09/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 12:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
29/07/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 20:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/07/2021 23:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 16:37
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
26/05/2021 00:24
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 01:12
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 22:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2021 00:43
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 19:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/10/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 09:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 15:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/09/2020 15:52
Conclusos para julgamento
-
11/09/2020 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2020 05:12
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2020 20:49
Ato ordinatório
-
06/04/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 17:06
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/03/2020 17:17
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 11:28
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2020 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2020 17:54
Decisão
-
10/11/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 21:37
Decisão
-
02/08/2019 12:42
Juntada de Decisão
-
02/08/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 14:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2019 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 16:23
Decisão
-
21/05/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2019 00:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2019 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 04:31
Suspensão do Prazo
-
10/10/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2018 15:52
Ato ordinatório
-
02/06/2018 00:48
Suspensão do Prazo
-
14/03/2018 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 20:00
Decisão
-
23/01/2018 16:19
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 13:18
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
15/10/2017 19:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2017 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 16:42
Decisão
-
24/03/2017 14:50
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2016 03:45
Suspensão do Prazo
-
25/10/2015 04:22
Suspensão do Prazo
-
28/04/2015 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2015 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2015 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2015 19:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/04/2015 17:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2014 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2014 11:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2014 11:35
Processo Digitalizado
-
14/09/2013 00:47
Suspensão do Prazo
-
31/08/2013 03:22
Suspensão do Prazo
-
30/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/11/2012 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2012
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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