19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000903-11.2025.8.26.0050 (processo principal 0021233-03.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Aberto - RAFAEL VIEIRA DE SOUZA -

Vistos.

Cumpra-se v.

Acórdão retro.

Junte-se cópia do acórdão e desta decisão no PEC principal e elabore-se cálculo provisório de penas, anotando-se como interrupção o período em que o sentenciado deixou de comparecer ao setor de fiscalização de albergados.

Após, intime-se pessoalmente o sentenciado a retomar o cumprimento das condições do regime aberto.

Arquive-se este apenso.

Int. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP)
18/09/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/09/2025 00:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000903-11.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: RAFAEL VIEIRA DE SOUZA - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram parcial provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público, para reformar a decisão atacada somente em relação à indevida extinção das penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, ora agravado, nos processos-crime n. 0087927-24.2018.8.26.0050 (PEC n. 0021233-03.2018.8.26.0041) e n. 0004027-71.2017.8.26.0635 (PEC n. 0005726-31.2020.8.26.0041), determinando a continuidade da execução das referidas penas corporais, inclusive com a apuração de eventual prática de falta grave e sustação cautelar de regime, mantendo-se a extinção da punibilidade da pena de multa, referente ao processo-crime n. 0004027-71.2017.8.26.0635 (PEC n. 0005726-31.2020.8.26.0041), pela concessão do indulto previsto no art. 2º, X, do Decreto Presidencial n. 11.846/2023.

V.

U. - - Advs: Alexandre Pires Kochi (OAB: 158627/SP) - 10º andar
06/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:02

Mantida a Decisão Anterior
01/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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