08/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003821-37.2025.8.26.0066 (processo principal 1004311-42.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Maria Nilva Sales Maia -

Vistos.

Promova a serventia minuta no sistema SISBAJUD para bloqueio de numerário suficiente para a compra do(s) seguinte(s) medicamento(s), para o período de 6 meses, com custo semestral total de R$ 763,08: Ossone (1 comprimido ao dia).

Após, promova a serventia minuta no sistema BACENJud visando a transferência do valor supra, correspondente ao custo semestral dos medicamentos não entregue.

Com o depósito nos autos, fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito.

Oportunamente, expeça-se,incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) oriundo(s) da(s) aludida(s) transferência(s), acrescido de juros e correção monetária - desbloqueando-se eventual quantia excedente.

Importante ressaltar que, no prazo de 15 dias do levantamento dos valores, deverá a parte autora providenciar a devida prestação de contas, juntando aos autos documentos fiscais comprobatórios da aquisição dos fármacos para o período acima determinado.

Intime-se. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:48

Decisão Determinação
29/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003821-37.2025.8.26.0066 (processo principal 1004311-42.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Maria Nilva Sales Maia - Intimação da Fazenda Pública via Portal Eletrônico. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Ato ordinatório
25/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:09

Decisão Determinação
14/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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