TJSP - 0004965-21.2024.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:18
Ato ordinatório
-
09/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
04/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004965-21.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Antonio Carlos Meirelles Coelho -
Vistos.
Fls. 61/62: diante da informação de que o pagamento direto para a conta bancária indicada pelo credor, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, somente poderia ser efetuado após o levantamento pela Fazenda do Estado de São Paulo do valor depositado nos autos, reconsidero a decisão de fl. 58 para, excepcionalmente, aceitar como válido o referido depósito, a fim de se evitar prejuízo ao credor com o atraso na satisfação do seu crédito.
Assim, determino ao credor que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento: 1) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido; e 2) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE) e observando o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16.01.2024).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP) -
26/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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05/08/2025 01:23
Suspensão do Prazo
-
04/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 20:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 20:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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17/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 01:59
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 01:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2025 15:42
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/03/2025 17:58
Conclusos para despacho
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22/03/2025 15:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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