25/10/2024 12:22

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:27

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 17:43

Recebidos os autos
26/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
25/06/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
25/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
07/06/2024 16:11

Recebidos os autos
07/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:42

Recebidos os autos
29/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 17:38

Recebidos os autos
17/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:25

Recebidos os autos
23/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2024 15:32

Recebidos os autos
18/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:00

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:41

Recebidos os autos
27/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:02

Recebidos os autos
06/11/2023 17:30

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
20/10/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:56

Voto do relator proferido
19/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/10/2023 14:00

Julgamento
06/10/2023 09:46

Recebidos os autos
03/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:12

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
27/09/2023 13:52

Inclusão em Pauta
26/09/2023 18:30

Recebidos os autos
26/09/2023 15:51

Pedido de inclusão em pauta
26/09/2023 15:42

Recebidos os autos
25/09/2023 18:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:29

Recebidos os autos
25/09/2023 16:11

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
20/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:42

Recebidos os autos
13/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
31/05/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
31/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:20

Recebidos os autos
10/03/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 15:32

Recebidos os autos
02/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:04

Recebidos os autos
13/02/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
27/01/2023 16:42

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
27/01/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:26

Recebidos os autos
12/01/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:37

Recebidos os autos
03/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:58

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/10/2022 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
27/10/2022 16:12

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:30

Recebidos os autos
07/10/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 12:01

Recebidos os autos
12/09/2022 17:52

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/09/2022 15:35

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:29

Recebidos os autos
19/08/2022 13:06

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
06/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 12:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:20

Recebidos os autos
26/04/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 11:53

Recebidos os autos
17/03/2022 13:43

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:41

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:57

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 16:17

Recebidos os autos
10/12/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 12:24

Recebidos os autos
05/11/2021 13:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 13:45

Recebidos os autos
26/10/2021 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 12:27

Recebidos os autos
14/10/2021 18:41

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
14/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:03

Recebidos os autos
24/09/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 15:13

Recebidos os autos
20/09/2021 13:37

Conclusos para decisão
23/06/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:27

Recebidos os autos
17/06/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 19:07

Recebidos os autos
01/06/2021 16:13

Conclusos para decisão
01/06/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/05/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 14:03

Recebidos os autos
04/02/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 13:09

Recebidos os autos
15/12/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:14

Recebidos os autos
10/12/2020 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
19/10/2020 14:11

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
19/10/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva
15/10/2020 14:58

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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