TJSP - 1500280-97.2022.8.26.0559

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO BARBOSA SOBRINHO

CPF *14.***.*66-01

Advogados

SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA

OAB: 0091091/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - VINICIUS AUGUSTO CORREIA ULIANA

PC - JORGE FERNANDO GALAVOTTI FILHO

CPF *04.***.*23-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:44

    Publicação de Edital Juntada

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CICERO BARBOSA SOBRINHO, PROCESSO Nº 1500280-97.2022.8.26.0559, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CICERO BARBOSA SOBRINHO, (Alcunha: Neguinho), Brasileiro, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 50734515, CPF *14.***.*66-01, pai Petronilo Barboza Neto, mãe Maria Camila da Conceicao Barboza, Nascido/Nascida em 25/10/1990, de cor Pardo, natural de Sao Mamede, - PB, com endereço à Rua Manoel Mendes Santos, 74, CEP 14980-442, Sales - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso,julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu CÍCERO BARBOSA SOBRINHO às penas de 01 de detenção e 10 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, em regime inicial aberto, operada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme exposto, como incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/03. Ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, o réu poderá recorrer em liberdade. Fica decretado o perdimento da arma de fogo, cuja posse é ilícita (fls. 07/08 e 146). Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 232, ficando determinado que o aparelho celular permaneça apreendido pela autoridade policial enquanto for de interesse dos autos n° 1506540-76.2021.8.26.0576, da 3ª Vara Criminal. Comunique-se à autoridade policial. Também defiro o requerido às fls. 245/246. Oficie-se ao Delegado Geral de Polícia e ao IIRGD, comunicando-se a autorização de compartilhamento do conteúdo do celular apreendido nestes autos com os de n° 1506540-76.2021.8.26.0576, da 3ª Vara Criminal. Condeno o réu nas custas processuais (100 UFESPS), que serão exigíveis na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, se beneficiário de gratuidade de justiça. P.I.C.. eciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 05/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 02:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2024 22:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 21/02/2024 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/02/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:13

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 31/05/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 03:15:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 23/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 20:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 20:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 25/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:55

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 16:35

    Apensado ao processo

  • 08/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:00

    Recebida a denúncia

  • 25/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:57

    Classe retificada de 280 para 10943

  • 22/02/2022 05:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 19:24

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 13:01

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2022 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 12:30

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 12/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 07:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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