08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:19

Juntada de Alvará
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:25

Concessão
04/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008430-28.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FORTUNATO WAGNER RODRIGUES DE SOUZA - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/4 (um quarto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023.

Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.

Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.

Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.

O diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
25/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte
20/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:40

Determinada a Regressão de Regime
27/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:53

Ato ordinatório
23/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:20

Ato ordinatório
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Reativação de Processo Suspenso
13/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:35

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:16

Determinada a Regressão de Regime
28/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
22/10/2023 08:14

Suspensão do Prazo
11/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 08:19

Juntada de Ofício
20/01/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 14:26

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:45

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 00:31

Suspensão do Prazo
05/08/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
05/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 19:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022 18:50

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2022 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2022 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2022 13:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:20

Concessão
12/04/2022 11:23

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
07/04/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:19

Decisão
10/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:58

Realizado Cálculo
16/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:19

Declarada a Remição
14/02/2022 13:46

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 22:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
11/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:14

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:14

Decisão
17/12/2021 17:26

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:31

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:29

Expedição de Certidão.
08/12/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:47

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:34

Expedição de Ofício.
25/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 15:33

Realizado Cálculo
25/11/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 16:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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